A regra de 2 minutos para Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja Aspecto qual este

obrigação fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locaçãeste.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala por audiências, o espaçeste conta utilizando salas reservadas para o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após este término da sessão. É com bem orgulho de que nós o promovemos por tudo que o senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso utilizando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Previamente de selecionar um tipo de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preçeste mínimo

257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja vista de que este cancelamento ocorreu após a apresentação do defesa pelo recorrente.

A C Este R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça olhe aqui do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo de dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis de que foi realizado Ainda mais por 1 mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial o Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso com base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim sendo, meu blog tal recurso não tem a funçãeste por viabilizar a revisão ou a anulaçãeste das decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, usando o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de Embargos de Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob este argumento de contradição na fundamentaçãeste do acórdão, com este evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Trata-se do ação do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento por que este rfoiu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre de que ESTES embargos por declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisão quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que não se encontram pelo acórdãeste combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar veja este site da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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